Terceirização e a economia brasileira, o que muda?

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Foi amplamente noticiado nos meios de comunicação que a Câmara dos Deputados aprovou na quarta feira (23/03/2017) um projeto de lei relativo a terceirização da mão de obra no país. Mais do que discutir a respeito de posições políticas individuais que circundam o tema é necessário ter conhecimento sobre do que se trata a mudança e, principalmente, saber seu impacto na economia brasileira. Tanto para empregadores quanto para contratados, essas são informações vitais para quem encontra-se no mercado de trabalho.

Inicialmente, é vital ter a clareza sobre o que se trata a tão polêmica terceirização. Longe de ser um rebuscado conceito de economia, a palavra refere-se à ação de uma empresa fazer a contratação de outra empresa para que essa realize algum serviço. Embora pareça confusa se exposta dessa forma, para o entendimento dessa relação basta pensar que, nessa situação, a empresa não contrata um funcionário para si, mas sim o serviço de algum “terceiro”, que por sua vez será responsável por ter mão de obra para desenvolver o serviço a que se propôs.

Caso ainda soe incomum esse fenômeno, a observação dessa prática em alguns exemplos cotidianos pode fornecer esclarecimentos. O exemplo mais comum é a contratação por um condomínio (de casas ou apartamentos) de uma empresa de limpeza ou de segurança, que por sua vez designa uma faxineira ou um porteiro/vigia para o trabalho. Nesse caso o indivíduo não trabalha para o condomínio, mas sim presta serviços a esse. Observa-se relação semelhante em empresas de segurança e estabelecimentos comerciais, empresas e seus refeitórios, entre outros.

Contudo, se já era praticada a terceirização, o que o projeto aprovado pela Câmara propõe? O documento aprovado recentemente preenche uma lacuna que existia nas relações trabalhistas no Brasil até então, pois não havia legislação que dispusesse a respeito da terceirização. Quaisquer decisões sobre a questão deveriam passar pelo entendimento da justiça, sendo um posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), emitido em 2011, o balizador de muitas discussões sobre a questão.

A decisão da Câmara foi a aprovação de um projeto que permita a terceirização de quaisquer atividades empresariais. Nos exemplos citados até então as empresas contratadas desempenhavam serviços secundários aos executados por quem as contratava, isto é, uma fábrica, que tem por finalidade produzir produtos (atividade fim), destinava a alimentação de seus funcionários (atividade meio) à terceirização. Com a nova lei, nesse exemplo, os proprietários da fábrica podem contratar uma empresa que fornecerá também os funcionários.

Outras duas repercussões do texto aprovado na Câmara envolvem a responsabilidade sobre os direitos trabalhistas dos funcionários terceirizados e a contratação de trabalhadores temporários. Uma explicação mais detalhada das outras duas alterações pode ser encontrada na matéria do Nexo Jornal.

As movimentações políticas em torno da questão são diversas e não fazem parte da intenção desse texto. Aos patrões e trabalhadores, é necessário que dispendam bastante atenção no acompanhamento quanto modificações nas suas obrigações e direitos trabalhistas, respectivamente. Mais do que digladiar sobre a questão. resta apenas observar o cenário econômico brasileiro e perceber as repercussões da decisão no que tange o fomento à economia.