Queda na arrecadação não é consequência da recessão, diz estudo

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Até então, muitos, se indagados sobre as principais causas da queda nos índices de arrecadação por parte do nosso governo, dariam como explicação a recessão econômica pela qual passamos. No entanto, devido a um estudo sobre a carga tributária brasileira, chegou-se então, com novos dados, a uma conclusão considerada até mesmo “surpreendente” por alguns. É que, segundo esse referido estudo, a recessão é nesse contexto de queda da arrecadação, apenas um fator circunstancial, pois haveria ainda algo mais crucial: uma anomalia estrutural.

Essa tal “anomalia” resume-se a um “envelhecimento” do sistema de cobrança de impostos e contribuições, que por si só já poderia ser considerado, além de burocrático, também pesado e confuso. Com isso, teria-se como consequência óbvia uma grande perda de eficiência, ainda que elevada a alíquota, fazendo assim com que muitas atividades não gerassem mais recursos em mesmo volume.

Desse modo, ficou provado, graças a uma análise mais longa da série histórica da carga tributária, que essa queda já ocorria desde 2006, ou seja, que a capacidade de arrecadar já estava em redução antes da crise, num momento em que a economia brasileira seguia mais tranquilamente. Portanto, fica claro e cristalino que essa queda, que se tem hoje em dia, quanto à arrecadação, seja em maior intensidade ou menor intensidade, ocorreria ainda, independentemente da recessão.

Essa conclusão, além de ser a mais coerente com os resultados do estudo, tem também, a seu favor e defesa, o professor de mestrado do Instituto de Direito Público (IDP), José Roberto Affonso. Além dele, também tiveram participação a economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), Vilma da Conceição Pinto, e também o doutorando da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Kleber Castro.

Aprofundamento nos dados do estudo

Um dos dados mais marcantes do estudo é o de que, no período que vai do ano de 2011 até o ano de 2016, houve uma queda de 0,81% da arrecadação total. E outro dado que dá maior sustentação ainda a essa alegação central é que o setor da indústria já estava em crise antes mesmo da economia ter entrado em recessão, de modo que acabou tendo retração uma dimensão maior ainda, com uma queda que chegou a 1,45%.

Já no setor do agronegócio, que pode-se classificar como o maior quanto à produtividade, apesar de ser o mais tradicional, percebeu-se que o nível de arrecadação nem desceu e nem subiu, ou seja, manteve-se igual. Porém, outro setor foi na contramão dessa tendência negativa de que falamos: o de serviços. Afinal, o referido setor teve, sim, uma retração nos negócios, porém, manteve-se em alta quanto à arrecadação, com o índice de 0,65%.

Por fim, esse “fenômeno”, por assim dizer, é ainda definido por Roberto Affonso do IDP, como apenas reflexo do que seria uma “evolução natural” desse mundo dos negócios. Nesse sentido, ele quis numerar mudanças envolvendo desde a forma como se contrata os profissionais até a robotização das linhas de produção, passando também pelo uso das novas tecnologias que vão surgindo, e, sem contar os novos hábitos de consumo, que também influenciam nisso tudo.