Reforma trabalhista – tramitação do Projeto de Lei PLC 38/2017

Após aprovação da Câmara realizada no final de abril, a proposta da reforma trabalhista, projeto que sugere mudanças referentes aos direitos dos trabalhadores, foi recebida no Senado, logo na primeira semana de maio, onde, possivelmente, será aprovada no segundo semestre de 2017, contrariando as expectativas do atual governo de Michel Temer.

Trâmite da reforma

Comissões do Senado

O projeto chamado de PLC (Projeto de Lei da Câmara) 38/2017, irá seguir em frente juntamente com outras duas propostas referentes a questões inseridas na reforma, sendo uma delas a respeito da obrigatoriedade do imposto sindical, onde somente os filiados ao sindicato deverão arcar com o pagamento e a outra sobre a criação de contrato de trabalho intermitente.

No Senado, o Projeto de Lei PLC 38/2017 passará por análise e votação das comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e Assuntos Sociais (CAS). Inicialmente, fora determinado que a apreciação da proposta passasse por apenas duas comissões, a CAE e a CAS. Entretanto, após acordo realizado entre as autoridades foi incluída a CCJ.

Desde o dia 4 de maio o projeto está em posse da Comissão de Assuntos Econômicos para a primeira etapa da análise do Senado, onde permanecerá por até 15 dias úteis, podendo o prazo ser prorrogado por mais 15 dias, segundo o regimento da casa. Já a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania terá a jurisdição sobre a reforma por 20 dias, com direito a prorrogação pelo mesmo prazo.

Plenário

Após análise das três comissões, o projeto seguirá para a votação no plenário, não havendo prazo determinado para entrar na lista de votações, uma vez que é o presidente do Senado quem deverá decidir quando ocorrerá o pleito.

Para a determinação de aprovação ou rejeição de uma proposta, é necessário que mais da metade dos presentes se posicione a favor ou contra o programa apresentado. Em caso de aprovação do Senado, a PLC será encaminhada para a autorização do atual presidente, Michel Temer. Já em caso do surgimento de alterações, o projeto precisará retornar à Câmara para nova análise, assim reiniciando o trâmite.

Com a aprovação desta proposta, muitos dos direitos trabalhistas poderão sofrer alterações. O teor do texto que compõe o Projeto de Lei aprovado pela Câmara afeta aproximadamente 110 artigos fundamentados na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Resumindo a votação: após ser protocolada pelo Senado, a reforma passará pelas comissões CAE, CCJ e CAS para análise e aprovação, podendo sofrer alterações nesse percurso. Em seguida, será encaminhada para a votação no plenário em um único turno, onde se aprovada prosseguirá para a sanção do presidente. Já em caso de apresentação de alterações na proposta, a mesma deverá voltar à Câmara e ser votada novamente.