Mês de fevereiro tem maior rombo da história nas contas públicas

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O Banco Central, no último dia 31 de março, informou que as contas do chamado setor público consolidado (União, estados, municípios e empresas estatais), apresentaram um déficit recorde de R$ 23,46 bilhões no mês de fevereiro. Desde que a série histórica foi iniciada, em dezembro de 2001, nunca se viu um rombo destas proporções para o segundo mês do ano. Vale salientar que tais valores não contemplam as despesas referentes aos juros da dívida pública. Em fevereiro do ano passado, o setor público consolidado já havia registrado déficit de R$ 23,04 bilhões.

O levantamento do Banco Central aponta que houve registro de superávit no acumulado do primeiro bimestre do setor público consolidado, totalizando R$ 13,24 bilhões. Desta forma, em relação ao mesmo período de 2016, apresentou-se um quadro melhora. Naquele período também houve saldo positivo, porém, mais discreto: R$ 4,87 bilhões. É importante ressaltar que estas contas não incluem as despesas da dívida pública.

Contudo, quando se toma como referência o acumulado de um ano, até fevereiro, o saldo fica negativo. O período em questão registrou rombo de R$ 147,41 bilhões – valor que equivale a 2,34% do Produto Interno Bruto.

Análise do resultado

A decomposição do resultado apresentado revela que a parte referente ao governo central, demonstrou déficit de R$ 28,76 bilhões – aí incluem-se o próprio Banco Central, a Previdência Social e a União. De forma paralela, estados e municípios obtiveram superávit de R$ 5,25 bilhões. Já as empresas estatais também exibiram saldo positivo, totalizando R$ 46 milhões.

Colocando os juros na conta

Ao agregar os juros da dívida pública no cálculo, o mês de fevereiro registra um saldo devedor de R$ 54,24 bilhões. Nos últimos doze meses, o acumulado do déficit, incluindo os juros da dívida, chega a R$ 535 bilhões, o que representa 8,49% do PIB. Tal valor ainda é considerado alto, mesmo para economias emergentes como a do Brasil.

Os resultados não passam despercebidos pelas agências que classificam os riscos de se investir num determinado país. Os indicadores por elas dados, são primordiais para captação (ou não) de recursos estrangeiros.

Meta para 2017

O governo fixou um déficit máximo de R$ 143,1 bilhões, para 2017, para o setor público consolidado. Em 2016, o rombo ficou na casa dos R$155,7 bilhões – o maior já registrado. No ano retrasado, 2015, o déficit calculado foi de aproximadamente R$ 111,24 bilhões. O acumulo de resultados negativos trazem como consequência o aumento da dívida pública, bem como maiores pressões relacionadas à inflação. De modo a minimizar os prejuízos, o governo, ainda no mês de março, noticiou alta nos tributos sobre as folhas de pagamento, além do bloqueio de R$ 42,1 bilhões que seriam utilizados em gastos públicos.