Petrobras consegue suspender impedimento para a licitação de Libra, área do pré-sal

Apesar da paralisação que sofria o processo desde janeiro deste ano, devido a um pedido do Sindicato das Empresas de Construção Naval (Sinaval), a Petrobras finalmente conseguiu derrubar a liminar graças a qual estava suspensa a licitação para a plataforma de produção de petróleo no pré-sal, mais precisamente da área de Libra, dando assim prosseguimento a este. A suspensão foi então garantida pelo desembargador da 5ª turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, de nome Néviton Guedes.

Entendendo o caso da limiar por parte do Sinaval

Na época da limiar, os representantes do sindicato em questão, Sinaval, questionaram o modelo de contratação assumido pela Petrobras, posto que, segundo eles, não respeitava a exigência de compra de equipamentos no Brasil.

Além disso, também quiseram a suspensão do leilão da plataforma de Sépia, que é também parte do pré-sal, assim como Libra. Todavia, essa ação foi já barrada no dia 17 de março deste ano. E quem negou o pedido de suspensão foi nada menos que a juíza da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Ivani Silva da Luz.

 

Sobre a questão da plataforma de Libra e o mínimo de conteúdo local

Para quem não sabe, no ano de 2013, Libra foi a primeira área do pré-sal a ser licitada sob esse modelo de partilha de produção com o estrangeiro. Nesse caso, temos então um mínimo de 55% para o conteúdo local, legalmente garantido, vale lembrar também.

Mas, três anos depois disso, já no ano de 2016, a empresa estatal informava as dificuldades que tinha, ao mercado, para realmente poder contratar a plataforma de Libra em nosso país, e de acordo com as exigências percentuais de mínimo já citadas, com seus 55% de conteúdo para a nação.

Em setembro do mesmo ano, devido à situação mais agravada ainda, a Petrobras resolveu pedir o perdão das multas à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Essas multas, que fazem parte de um processo denominado “waiver”, são sempre cobradas quando a exigência em questão é descumprida.

No entanto, a referida agência ainda segue analisando o pedido da estatal, tanto que será também tema de uma audiência pública essa questão em específico. Mas vale pontuar ainda que nessa mesma época, 2016, a Petrobras até mesmo cancelou a primeira licitação dessa unidade de Libra. A justificativa foi que os preços chegaram superando em 40% as expectativas que possuíam, assim tornando-se inviável a continuação do processo.

Foi então a partir daí que a Petrobras, para tornar viável a questão de Libra, resolveu por lançar uma nova concorrência. Dessa vez, a estatal resolveu por reduzir o conteúdo nacional desse projeto para que assim coubesse dentro das possibilidades do momento.