Ricardo Tosto alerta – as empresas brasileiras estão “na mira” da Justiça americana

Em entrevista para reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que foi publicada no dia sete de junho dos anos passado, e falou a respeito do fato das companhias nacionais estarem “na mira dos investidores estrangeiros e da legislação externa”, o advogado sócio do escritório de Direito Leite, Tosto e Barros, Jorge Nemr alertou – “Se não andar de acordo com as normas locais e internacionais, você não vai conseguir competir e sobreviver”. Quem reporta o assunto é também um dos sócios e fundadores do escritório de advocacia, Ricardo Tosto.

Conforme as investigações acerca das operações Lava Jato e Zelotes avançam, os órgãos regulatórios dos outros países estão cada vez mais de olho nas empresas do Brasil, alerta o advogado Ricardo Tosto. Os investidores estrangeiros, por exemplo, unem-se em grupos para entrar com ações coletivas na Justiça. O sócio do escritório Peixoto & Cury Advogados, José Ricardo de Bastos Martins, pondera – “uma empresa que atua em escala global precisa se proteger não apenas com o que pode acontecer com elas no Brasil, mas também em outras partes do mundo”.

Um exemplo é a Eletrobrás, a companhia que pode ser expulsa da Bolsa de Nova York (NYSE), salienta o sócio fundador do Leite, Tosto e Barros, Ricardo Tosto. Isso porque foi suspensa a a negociação dos papéis da instituição por ela não entregar o balanço auditado de 2014 dentro do prazo que havia sido estipulado para isso – o que é uma exigência da agência reguladora do mercado financeiro dos Estados Unidos, a SEC.

A Eletrobrás se defende e explica que, apesar dos esforços feitos para a investigação interna, os obstáculos relacionados ao acesso a informações da Operação Lava Jato impediram a avaliação da “eventual ocorrência de impactos sobre suas demonstrações financeiras.”

Para o professor da Fundação Getúlio Vargas, Hsia Sheng, esse episódio da estatal ainda terá vida longa, reporta Ricardo Tosto. Para Sheng, a empresa “já ficou no radar da Justiça americana, mas a verdade é que ninguém manda demonstração financeira para auditores em cima da hora. Nesse caso, mais do que transparência, é preciso organização”.

Ricardo Tosto observa que isso tudo, porém, tem explicação, e justifica-se, principalmente, pelo fato de que, no que diz respeito ao combate à corrupção, o cenário jurídico americano está em um ponto muito mais avançado do que o brasileiro. O advogado explica que a legislação norte-americana que trata dos atos de corrupção, criada em 1977, a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), é referência em todo o mundo. Em contrapartida, a lei brasileira foi regulamentada recentemente – em 2014.

Esse panorama, contudo, pode levar as empresas do Brasil a melhor desenvolver suas ferramentas de compliance, avalia José Ricardo de Bastos Martins. Ele ainda acrescenta que uma companhia global pode descobrir uma “bomba-relógio” em suas mãos, caso não assuma uma política de governança corporativa antes de qualquer denúncia. “Após uma punição em um país, a empresa vai precisar contratar auditorias em todos os lugares onde tem operações.”, conclui Bastos Martins.