Receita Federal anuncia incorporação de novas tecnologias relativas ao CPF que facilitam a vida do contribuinte

A Receita Federal anunciou em janeiro a implementação de duas inovações tecnológicas a respeito do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), são elas a possibilidade de alteração de dados via internet e a comprovação de autenticidade do comprovante de inscrição no CPF. São medidas pontuais, voltadas para pessoas físicas, mas que denotam a incipiente informatização de processos por parte da Receita Federal, passo fundamental para destravar a burocracia brasileira, um dos obstáculos à economia do país.

A primeira medida, que entra em vigor a partir do dia 16/01/2017, consiste na disponibilização de uma plataforma virtual pela qual será possível alterar dados do CPF. Assim, a alteração deixa de ser exclusivamente presencial, podendo ser realizada virtualmente. As vantagens oferecidas por esse novo recuso são a gratuidade – em alterações presenciais as taxas podem chegar até a R$7 – e a disponibilidade do serviço de 24 horas por dia.

As informações possíveis de serem alteradas são:

  • Endereço;
  • Nome (devido à casamento ou divórcio)
  • Inclusão do título de eleitor (para pessoas que não possuíam título eleitoral no momento de cadastramento do CPF);
  • Correção de dado cadastrado incorretamente na inscrição.

Contudo, ainda será possível alterar esses dados presencialmente em agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, dos Correios ou representações diplomáticas brasileiras no exterior.

Outra medida de informatização adotada pela Receita Federal é a emissão de novos modelos de comprovantes de inscrição e situação cadastral no CPF. Esses documentos são impressos pelo site da Receita Federal a fim de servirem para a comprovação de que um indivíduo se encontra cadastrado no Cadastro de Pessoas Físicas, uma vez que a emissão dos tradicionais cartões de CPF deixou de ser realizada. No entanto, com o fim dos cartões plásticos de CPF emitidos pela receita, a possibilidade de problemas com os números de CPF, como cancelamentos ou roubos aumentou.

Nesse sentido, passou-se a realizar a verificação da autenticidade de tais documentos por meio do próprio site da Receita. Essa confirmação, contudo, exigia que fossem inseridos os dados, na íntegra, do número do CPF, Código de Controle, Data de Emissão e Hora de Emissão. A fim de facilitar esse processo, serão emitidos comprovantes de inscrição e situação cadastral no CPF que contém um código de autenticação digital chamado de QR Code.

O QR Code, termo em inglês que corresponde à Código de Resposta Rápida, é um código de barras cuja leitura pode ser efetuada rapidamente a partir da câmera de um celular que esteja conectado à internet e a leitura do código pelo aparelho redireciona à um conteúdo online. Dessa forma, com a popularidade dos smartphones, a presença de um QR Code nesse documento emitido pela Receita Federal permite que se verifique a autenticidade em poucos segundos, dificultando falsificações, uma vez que a replicação de um código de barras e de um endereço eletrônico.

Dessa forma, a partir da incorporação de tecnologias simples, dois processos que demandam uma quantidade de tempo e trabalho significativa serão dinamizados. A Receita Federal pretende alcançar 191 milhões de contribuintes com a disponibilização da plataforma digital para alteração de dados cadastrais, população essa que estaria relegada a usar as agência bancárias ou correios, que já possuem uma demanda para outros serviços.